21.02.2020 – A Lei de Proteção de Dados Europeia (GDPR), desde sua sanção em 25 de maio de 2018, já arrecadou em multas até o presente momento, a quantia de 114 milhões de Euros.
A maior penalidade até o momento foi aplicada pelas autoridades francesas à empresa Google, resultando em uma multa de 50 milhões de Euros, especialmente por deficiência no consentimento dos titulares de dados e por falta de transparência. Curiosamente, não houve violação de dados dos respectivos titulares.
Outras penalidades que chamaram a atenção do mercado foram aquelas aplicadas na Inglaterra à British Airways e à rede Marriot International, coletivamente, alcançando o valor de 282 mil Libras.
O Facebook, viveu seu inferno astral, em razão do escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, alcançando a sua multa a cifra inicial de 500 mil Libras, na Inglaterra. Posteriormente, 10 milhões de Euros pelas autoridades italianas, além de 2 milhões de Euros pelas autoridades alemãs e mais 1 milhão de Euros pelas autoridades italianas. Porém, seu maior algoz foi o FTC (Federal Trade Commission Norte-Americano) que o penalizou em 5 bilhões de dólares, ou 9% do seu faturamento anual.
Segundo a GDPR, uma empresa pode ser multada em até 20 milhões de Euros ou até 4% do seu faturamento anual – o que for maior – por violação.
É importante salientar que até o presente momento, aproximadamente 160.000 violações de dados pessoais foram denunciadas às autoridades europeias.
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