Banco britânico de volta às manchetes!

03.04.2020 – Em abril de 2019, o banco inglês Standard Chartered se viu em apuros. Na verdade, o mesmo foi condenado a pagar US$ 1,1 bilhão de dólares norte-americanos (£ 842 milhões de libras) pelas autoridades dos EUA e do Reino Unido para resolver alegações de controles deficientes em prevenir a lavagem de dinheiro e por violar sanções contra Birmânia, Zimbábue, Cuba, Sudão, Síria e Irã.

O valor acima decorreu da penalidade aplicada pelas autoridades americanas, incluindo o Departamento de Justiça, no valor de US$ 947 milhões de dólares norte-americanos e pela Autoridade de Conduta Financeira britânica, em multa no valor de £ 102 milhões de libras, por violações à prevenção à lavagem de dinheiro, que incluíam “deficiências” em seus controles financeiros contra o financiamento do terrorismo no Oriente Médio. Foi a segunda maior multa já imposta pelo regulador do Reino Unido por falhas na luta contra a lavagem de dinheiro.

As transações processadas pelo Standard Chartered alcançaram US$ 438 milhões de dólares norte-americanos, entre 2009 e 2014, sendo que a maioria das quais envolveu contas vinculadas ao Irã, a partir de suas agências de Dubai, que encaminharam pagamentos por meio de, ou para, seu escritório em Nova York ou outros bancos com sede nos EUA.

O banco inglês aceitou a total responsabilidade pelas violações e deficiências de controle de prevenção à lavagem de dinheiro, acrescentando que a expressiva maioria dos supostos incidentes ocorreu antes de 2012 e que nenhuma das violações ocorreu após 2014.

O banco inglês foca suas operações na Ásia, Oriente Médio e África.

Em sua defesa, atribuiu culpa parcial a dois ex-funcionários juniores, que estavam cientes das conexões iranianas de certos clientes e conspiraram com eles para infringir a lei, enganando a grupo e violando suas políticas; o que denota ausência de controles efetivos para prevenir tais ações, ainda que as mesmas sejam verdadeiras.

Todavia, algo aparentemente não funcionou de maneira adequada no programa de compliance do banco inglês … pelo menos não com respeito a violar sanções impostas a certos países. Em 2012, já havia sido multado por violar sanções de 2001 a 2007. Foi novamente multado no episódio acima. E agora, no fim de março de 2020, acabou de ser multado em £ 20,47 milhões de libras (US$ 25,41 milhões de dólares) por violar as sanções da União Europeia contra a Rússia, informou o Escritório de Implementação de Sanções Financeiras do Tesouro do Reino Unido. A multa é a maior já aplicada pela agência, criada em 2016.

A violação foi consequência de uma série de empréstimos concedidos pelo Standard Chartered a um banco turco, de propriedade do Sberbank da Rússia – uma das entidades na lista negra da União Europeia, em julho de 2014.

Dessa vez, o valor da multa não acompanhou a penalidade do ano passado, em virtude de 2 motivos: a. O banco identificou e relatou as alegadas violações das sanções às autoridades e tomou medidas corretivas após a violação e b. as autoridades britânicas não tem a “mão tão pesada” quanto as norte-americanas, no momento da dosimetria da pena.

Esse é um caso interessante que serve como exemplo às instituições financeiras, no que diz respeito não apenas à prevenção à lavagem de dinheiro, mas também ao respeito às sanções impostas a países, em cuja jurisdição é preciso respeitar determinadas regras.