Enquanto alguns países atuam de forma claudicante no combate à corrupção, o Brasil conseguiu verdadeira proeza nos últimos anos… Read More
Novos Rumos para a Ação Civil Pública no Brasil
A decisão do STF foi emblemática, tendo sido declarada a inconstitucionalidade do Art. 16 da Lei 7.347/85, que estabelecia que… Read More

Você precisa fazer login para comentar.