Panorama das Investigações de Compliance em 2021

03.06.2022 – Foi publicado o relatório da Navex – uma das maiores empresas de terceirização de canal de denúncias (más condutas) no mundo – a respeito das estatísticas em 2021, com respeito às denúncias que são feitas diariamente em seus canais por colaboradores de pequenas, médias e grandes empresas, espalhadas pelo mundo inteiro.

A Navex inicia o relatório informando que o critério utilizado para calcular os dados estatísticos inclui somente as organizações que receberam 10 ou mais denúncias em todo o ano de 2021, o que apesar de reduzir a quantidade de empresas consideradas, em nada desabona o resultado da pesquisa, já que soma um total de 3.470 empresas que totalizaram o número de 1, 37 milhão de denúncias.

O relatório é composto por 6 categorias:

1. Contabilidade, auditoria e relatórios financeiros
2. Integridade Comercial
3. Recursos Humanos, Diversidade e Respeito no Local de Trabalho
4. Meio Ambiente, Saúde e Segurança
5. Uso indevido, apropriação indébita de ativos
6. Outros

Entretanto, dessas 6 categorias, 3 delas foram subdividas, conforme disposto abaixo:

Integridade Comercial

1. Regulamentos Específicos da Indústria
2. Concorrência Livre e Justa
3. Outra Integridade Comercial
4. Conflitos de Interesse
5. Privacidade e Proteção de Dados
6. Informações de Propriedade Confidencial
7. Suborno e Corrupção
8. Negociação com Informações Privilegiadas
9. Atividade Política
10. Qualidade do Produto e Segurança (do Produto)
11. Direitos Humanos
12. Comércio Global

Recursos Humanos, Diversidade e Respeito no Local de Trabalho

1. Abuso de Substâncias
2. Outros – Recursos Humanos
3. Remuneração e Benefícios
4. Discriminação
5. Assédio
6. Retaliação

Meio Ambiente, Saúde e Segurança

1. Meio Ambiente
2. Saúde e Segurança
3. Ameaça a uma Pessoa ou Propriedade

Denúncia Anônima

Bem, um primeiro aspecto a considerar é a diminuição da quantidade de denúncias anônimas, ou seja, os denunciantes se sentiram mais motivados a se identificar, o que é um ótimo sinal. Houve uma redução de 13,8% em relação à quantidade de denunciantes anônimos em 2020:

No gráfico abaixo, temos a evolução desde 2009:

É interessante também entender que o meio mais usado para a denúncia anônima não é o telefone, mas sim o website, conforme o gráfico a seguir:

Outro dado muito interessante é entender em quais das categorias prevalecem as denúncias anônimas, sendo que a campeã em 2021 foi a Meio Ambiente, Saúde e Segurança:

Outra informação importante sobre o tema é qual o percentual de denúncias anônimas em que o denunciante fez follow-up, pelo menos uma vez, de como a investigação estava se desenvolvendo. Vejamos abaixo:

Mas talvez o dado mais interessante a respeito de denúncia anônima, seja o percentual de denúncias que realmente tiveram comprovação na investigação. Confesso que o número foi bem abaixo das minhas expectativas, embora não tenha sido muito diferente dos últimos anos:

Outro aspecto interessante, é que um número razoável de empresas, ou seja, 11% delas, não tiveram nenhuma denúncia anônima.

Meio usado para Denúncia

Enquanto em 2019 e nos anos anteriores, no mínimo 1/3 das empresas recebiam a maioria das denúncias pelo telefone, em 2020 esse número caiu para 20%, mas em 2021, o número voltou a crescer para 31%, o que pode ser atribuído à Covid-19.

Por outro lado, a quantidade de denúncias recebidas no website totalizou 29% e por outros meios, especialmente contato direto com o compliance officer ou com o gestor, totalizou 40%. Vejamos a comparação em relação à 2020 no gráfico abaixo:

Quantidade de Denúncias

Por muitos anos, a quantidade de denúncias apurada anualmente alcançou 1,4 milhão. Todavia em 2020, esse número caiu para 1,3 milhão e em 2021, novamente igualou 1,3 milhão.

Tempo levado para fazer a Denúncia

Tivemos uma queda considerável em 2021 na quantidade de dias em que foi feita a denúncia, desde a ocorrência do fato. Enquanto em 2020, esse intervalo foi de 36 dias, em média, houve uma redução para apenas 27 dias, em média, para 2021. Todavia, esse número ainda está longe dos 16 dias alcançados em 2019.

Distribuição de Denúncias pelo Mundo

É interessante os dados trazidos pela Navex, sob a ótica de geolocalização do percentual de denúncias distribuídas em todo o mundo, estando a América do Norte, com um percentual muito superior aos demais continentes, ou seja, com 74,5% de todas as denúncias. Tal fato pode ter duas explicações: 1. a maior quantidade de clientes da Navex nos EUA e 2. a consolidação da cultura de compliance nos EUA, além da legislação que estimula o whistleblower (denunciante), a efetuar sua denúncia. Vejamos o quadro abaixo:

Quantidade de Denúncias por Mês

Um aspecto interessante trazido pela Navex, é a quantidade de denúncias por mês, demonstrando que, enquanto em 2020 o mês de março foi o mês com a maior quantidade de denúncias, em 2021 o mês de dezembro sagrou-se campeão, conforme o quadro abaixo:

Denúncias por Categorias

Agora finalmente alcançamos a estatística das denúncias por categorias e não é surpresa que a campeã é Recursos Humanos, Diversidade e Respeito no Local de Trabalho com 50% de todas as denúncias, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Considerando as subcategorias criadas pela Navex em 2021, vamos visualizar os percentuais por cada uma delas:

Número de Denunciantes, cujas Denúncias chegaram à SEC

Outro dado interessante é que o número de denunciantes, cujas denúncias chegaram à Securities & Exchange Commission (SEC), a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, subiu exponencialmente, conforme o gráfico exposto a seguir:

Total de Denúncias Comprovadas

Embora tenhamos visto acima que o percentual de denúncias anônimas que foram comprovadas não passou de 10%, a quantidade total de denúncias que acabaram sendo comprovadas, inclusive com os denunciantes identificados alcançou 43%, conforme abaixo:

Tempo para Encerramento da Investigação

Os tempos médios de encerramento das investigações aumentaram de 39 dias em 2020 para 42 dias em 2021. Isso é um salto significativo em termos anuais, mas ainda é menor do que foi apurado em 2019, ou seja, 45 dias. E está no mesmo nível dos tempos médios de fechamento no final da década de 2010, que variaram entre 40 e 46 dias.

Vejamos agora o tempo médio de encerramento de investigações de acordo com cada categoria:

Retaliação

A percentagem de retaliação identificada em 2021 foi da ordem de 1,72% dos casos, crescendo tremendamente em relação a 2020, quando tinha sido de 0,90%, conforme abaixo:

Assédio e Discriminação

Algo que gera sempre muita preocupação nas empresas, é a questão do assédio e discriminação. E é com preocupação que os percentuais em relação a assédio e discriminação subiram em 2021, conforme o gráfico abaixo:

Recomendação após a Investigação

Agora, vejamos o resultado em percentuais de quais os planos de remediação indicados ao final das investigações:

Sem dúvida alguma, o relatório da Navex proporciona uma ampla visão sobre dados significativos que alertam a atenção de muitas empresas para começar a olhar para seus números de maneira a compreender o que se passa na sua organização, de modo a focar no que pode ser aperfeiçoado dentro do seu programa de compliance.