Odebrecht… Ano Novo, Nome Novo… O que muda?

11.01.2021 – Os últimos anos tem sido algozes com a gigante da construção civil Odebrecht, que além de sofrer uma devassa realizada pela Operação Lava Jato, desmantelando um esquema sofisticado de corrupção, assistiu à prisão de um de seus principais executivos (e, diga-se, dono da empresa), além de um confronto familiar deste com seu pai, fundador da empresa.

O fato é que, em razão da Operação Lava Jato, a Odebrecht e sua subsidiária no ramo petroquímico, à época, admitiram ter pago mais de US$ 1 bilhão de dólares em suborno a funcionários públicos, partidos políticos e representantes de governos de 12 (doze) países, incluindo logicamente o Brasil. Nesse grupo incluem-se os seguintes países, com indícios de suborno nos seguintes valores:

PAÍSES	VALORES DE SUBORNO (EM US$)
ANGOLA	US$ 50 MILHÕES
ARGENTINA	US$ 35 MILHÕES
COLÔMBIA	US$ 11 MILHÕES
EQUADOR	US$ 33,5 MILHÕES
GUATEMALA	US$ 18 MILHÕES
MÉXICO	US$ 10,5 MILHÕES
MOÇAMBIQUE	US$ 900 MIL
PANAMÁ	US$ 59 MILHÕES
PERU	US$ 29 MILHÕES
REPÚBLICA DOMINICANA	US$ 92 MILHÕES
VENEZUELA	US$ 98 MILHÕES

O esquema de corrupção nasceu supostamente em 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando foi criada a Divisão de Operações Estruturadas; nome dado ao departamento criado para gerenciar os subornos sem levantar suspeitas, contando com uma rede complexa de empresas fantasmas e contas bancárias espalhadas por diversos países.

É importante salientar que existia um sistema de comunicações diferenciado e protegido para a comunicação com operadores financeiros externos por meio de e-mails e mensagens instantâneas, utilizando codificação e senhas.

As informações para condenar a Odebrecht foram obtidas pela força tarefa da Operação Lava Jato, com a participação de autoridades norte-americanas e suíças, por meio de acordo de leniência com a própria empresa e delação premiada (atualmente denominado colaboração premiada) com alguns dos envolvidos.

O fato é que, desde então, a Odebrecht nunca mais conseguiu desvincular sua imagem dos atos de corrupção, impedindo-a de obter lícita e legitimamente os contratos de obras grandiosas, vitais para a sua existência.

Em razão disso, foi tomada a aparentemente correta decisão de mudar seu nome de Odebrecht para Novonor, a partir de 2021, contando a empresa atualmente com 25 mil empregados. Porém, a pergunta que se faz é se mudou apenas o nome…

A resposta é não!!! A empresa teve que se submeter a um conjunto complexo de medidas para implementar controles, transparência e uma cultura de integridade permeando toda a organização e para tanto, estruturou um robusto programa de compliance sob a vigilância e certificação do Departamento de Justiça Norte-Americano (US DOJ) e dos membros do Ministério Público brasileiro. Além disso, desde o início dos escândalos, a Odebrecht assistiu, além da devassa em suas contas e livros, a uma paralização abrupta de seus negócios, pela suspensão dos contratos por parte de diversos governos por onde a empresa atuava, conforme acima exposto. Com isso, a mesma foi obrigada a fazer uma dura lição de casa, no que diz respeito à corte de custos e redução de despesas, almejando o reequilíbrio de suas consideráveis dívidas.

Entretanto, o caminho a ser trilhado pela Novonor não é sob céu de brigadeiro, mas, ao contrário, terá que continuar desempenhando um árduo trabalho para reequilibrar suas contas e honrar seus compromissos, enquanto busca prospectar novas oportunidades em obras de grande porte que possam suportar sua estrutura corporativa. Diga-se de passagem que, isso tudo, em meio ao conflito familiar suscitado acima.

Seja como for, é importante destacar que a Novonor é uma importante empresa para o Brasil, que, a despeito dos problemas causados com a corrupção, enquanto apelidada de Odebrecht, movimentou a economia por onde passou e sustentou milhares de famílias nacionais e estrangeiras, com oportunidades de empregos diretos ou serviços indiretos. Cumpriu com suas penalidades de natureza cível e criminal e espera-se que a mesma possa se reerguer pela notória competência e expertise de seus donos, administradores e funcionários.