Novartis AG e Subsidiárias pagam US$ 345 milhões para por fim a Acusações de Violação da FCPA – Lei Americana de Práticas de Corrupção no Estrangeiro

26.06.2020 – Segundo o anúncio feito ontem – 25.06.2020 – por Brian Benczkowski do Departamento de Justiça norte-americano (US DOJ), a empresa farmacêutica Novartis AG, com sede na Suíça e duas subsidiárias, sendo uma atual (Novartis Hellas S.A.C.I. (Novartis Grécia) e outra antiga (Alcon Pte Ltd – ex-subsidiária da Novartis AG e atual subsidiária da Alcon Inc.) pagarão US$ 345 milhões em multas criminais e regulatórias para solucionar violações da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA).

Do total da penalidade, US$ 233 milhões referem-se a multas criminais para resolver a investigação em curso no Departamento de Justiça norte-americano, ao passo que US$ 112 milhões referem-se a resolver investigação paralela conduzida pela SEC – Securities and Exchange Commission – Comissão de Valores Mobiliários norte-americana.

Essas penalidades alcançaram esse valor, tendo em vista os fatores listados abaixo:

A falha em divulgar oportunamente a conduta que desencadeou as investigações;

A natureza e seriedade dos delitos, que duraram vários anos e envolveram funcionários de alto nível;

A falta de um programa eficaz de ética e compliance no momento da má conduta; e

O crédito pela respectiva cooperação de cada empresa.

Tais multas foram acordadas, conjuntamente com a assinatura de termos de ajuste de conduta (deferred prosecution agreements) separados, por ambas as subsidiárias. Como parte do acordo, a Novartis Greece e a Alcon Pte Ltd., com o aval de sua nova matriz, Alcon Inc, concordaram em continuar a cooperar com o governo em quaisquer investigações criminais em andamento ou futuras relativas à Novartis Greece e à Alcon Pte Ltd., seus executivos, funcionários ou agentes; além de concordar em aprimorar seus programas de compliance e em informar o governo sobre a implementação de tais programas aprimorados.

As violações decorreram de (i) um esquema da Novartis na Grécia para subornar funcionários de hospitais e clínicas estatais e controladas pelo Estado, na Grécia, e registrar falsamente pagamentos indevidos relacionados ao esquema de corrupção, e (ii) um esquema da Alcon Pte Ltd para efetuar e falsamente registrar pagamentos indevidos no Vietnã.

Na verdade, foi apurado que entre 2012 e 2015, a Novartis Grécia conspirou com outras pessoas para violar a FCPA, adotando um esquema para subornar funcionários de hospitais e clínicas estatais e controladas pelo Estado, na Grécia, a fim de aumentar a venda de produtos farmacêuticos da marca Novartis. A Novartis Grécia pagou para que esses funcionários viajassem para congressos médicos internacionais, incluindo eventos realizados nos Estados Unidos, como forma de subornar esses funcionários em troca do aumento do número de prescrições para o medicamento Lucentis. Os funcionários da Novartis Grécia que viajaram para os Estados Unidos, facilitaram o fornecimento de benefícios indevidos a prestadores de serviços de saúde gregos contratados pelo Estado grego.

Além da irregularidade acima apontada, a Novartis Grécia, entre 2009 e 2010, efetuou pagamentos indevidos a prestadores de serviços de saúde em conexão com um estudo epidemiológico que visava aumentar as vendas de certos medicamentos com a marca Novartis. O estudo epidemiológico foi usado como veículo para fazer pagamentos indevidos aos prestadores de serviços de saúde, a fim de aumentar as vendas de certos medicamentos com a marca Novartis, e os funcionários da Novartis Grécia reconheceram que muitos prestadores de serviços de saúde participantes acreditavam que estavam sendo pagos em troca de prescrições de produtos da Novartis e não para fornecer dados como parte de um estudo clínico.

Já a Alcon PTE Ltd, entre 2011 a 2014, conspirou conscientemente e voluntariamente com outras pessoas para fazer com que a Novartis AG mantivesse livros com registros imprecisos como resultado de um plano para subornar funcionários de hospitais e clínicas de propriedade e controle estatais no Vietnã. Os livros e registros falsos resultaram de um esquema, no qual a Alcon Pte Ltd fez subornos, através de um distribuidor terceirizado, a funcionários de hospitais e clínicas estatais e controladas pelo Estado, no Vietnã, a fim de aumentar as vendas de lentes intra-oculares. Lentes intra-oculares são lentes de reposição artificiais implantadas no olho como parte de um tratamento para uma variedade de doenças, como a catarata, por exemplo. Os funcionários da Alcon no Vietnã, com a aprovação de executivos e funcionários da Alcon Pte Ltd, reembolsaram o distribuidor em até 50% do custo dos subornos e esses reembolsos foram falsamente registrados como, entre outras coisas, despesas de consultoria, despesas de marketing e despesas de recursos humanos.