Google sob Fogo Cruzado

17.12.2020 – Em outubro de 2020, o Google, que pertence ao grupo Alphabet Inc., começava a viver o seu inferno astral, quando o Departamento de Justiça americano (US DOJ) e 11 Estados americanos (Arkansas, Florida, Georgia, Indiana, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, South Carolina e Texas) o acusaram de criar e proteger ilegalmente o seu monopólio de pesquisa e publicidade em pesquisa. As ações indevidas seriam caracterizadas devido ao estabelecimento de negócios com parceiros gigantes como a Apple, operadoras de celular, como AT&T, T-Mobile e Verizon, e outros fabricantes de aparelhos e limitar a concorrência por meio de contratos e acordos comerciais exclusivos, tornando seu mecanismo de busca a opção padrão para os usuários incrementarem a sua participação no mercado de busca, em cerca de 80% (oitenta por cento).

Eis que foi anunciado em 16 de dezembro de 2020, que um grupo de Estados e Territórios americanos processou o Google, acusando-o de violação das normas antitruste, violando a livre concorrência, por expandir ilegalmente o seu monopólio ao se utilizar de palestrantes formadores de opinião, tecnologia de TVs e chegando até à tecnologia em veículos automotores, ao impedir que os concorrentes no mercado de assistente de voz alcancem os consumidores por meio de carros conectados. Tal iniciativa forçou a queda de 1% (um por cento) nas ações da Alphabet. Fazem parte desse grupo:

Alaska	Arizona	Connecticut	Delaware
Hawaii	Iowa	Idaho	Illinois
Kansas	Maine	Maryland	Massachussets
Minnessota	Nebraska	Nevada	New Hampshire
New Jersey	New Mexico	North Dakota	Ohio
Oklahoma	Oregon	Pennsylvania	Rhode Island
South Dakota	Vermont	Virginia	Washington
West Virginia	Wyoming	The District of Columbia	The Territory of Guam
The Territory of Puerto Rico

O procurador do Colorado – Phil Weiser – foi enfático ao afirmar que o Google agiu violando as normas da livre concorrência da seguinte forma:

1. Ao se envolver em “contratos artificialmente restritivos” para dar “exclusividade de fato” na maioria dos canais de distribuição para pesquisa. Essa é a parte do processo que mais claramente reflete o posicionamento do US DOJ.

2. Ao negar aos anunciantes a capacidade de interoperar entre suas próprias ferramentas de anúncios e as dos concorrentes para anúncios de busca em geral, prejudicando os anunciantes.

3. Ao utilizar-se de “conduta discriminatória em sua página de resultados de pesquisa” para limitar a capacidade dos provedores de pesquisa verticais, como o Yelp e o Tripadvisor, de atingir os consumidores.

A empresa CNET informou que o Google é responsável por cerca de 90% (noventa por cento) do tráfego de pesquisa dos EUA. Isso gera quase integralmente os US$ 160 bilhões em vendas anuais da empresa.

Até o momento, o Google defendeu-se por meio de seu Diretor de Política Econômica – Adam Cohen, que escreveu em seu blog que “…o processo sugere que não deveríamos ter trabalhado para tornar a pesquisa melhor e que deveríamos, de fato, ser menos úteis para você“. Ele argumentou ainda que seguir o sugerido no processo “…prejudicaria a qualidade de seus resultados de pesquisa. E ocorreria às custas de empresas como varejistas, restaurantes, oficinas, companhias aéreas e hotéis cujas listagens no Google os ajudam a serem descobertos e a se conectar diretamente com os clientes. Eles teriam mais dificuldade em alcançar novos clientes e competir com grandes plataformas de comércio e viagens e outros agregadores e intermediários.” Cohen, ainda argumentou que as alegações trazidas no processo já teriam sido alvo de análise por autoridades regulatórias e tribunais ao redor do mundo, citando a própria FTC- Federal Trade Commission americana, autoridades de concorrência no Brasil, Canadá e Taiwan e tribunais do Reino Unido e da Alemanha; tendo todas as autoridades rechaçado o reconhecimento de alguma violação.