STJ ratifica o entendimento de que o simples vínculo societário implica em responsabilidade solidária e compartilhada, em caso de violação da Lei Anticorrupção. Read More
A Lei da Morte Digna
A Câmara dos Deputados do Uruguai, aprovou em 13 de agosto de 2025, a Lei da Morte Digna, abrindo caminho para legalizar a eutanásia no país. Entenda e reflita sobre o direito de alguém poder tirar a própria vida. Read More
Entenda o National Security and Investment Act!
Almejando a proteção de seus interesses estratégicos e sua soberania econômica, e buscando modernizar seu arcababouço legal para enfrentar as ameaças contemporâneas, o governo britânico implementou o National Security and Investment Act (NSIA). Esta legislação representa uma mudança radical na abordagem do Reino Unido sobre fusões, aquisições e investimentos. Read More

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