03.11.2020 – O Departamento de Justiça dos EUA (US DOJ) anunciou em 21 de outubro de 2020 o fim das investigações em face da indústria farmacêutica Purdue, mediante acordo que alcançou, segundo a BBC, a estratosférica quantia de US$ 8,3 bilhões.
A Purdue Pharma L.P. é uma empresa farmacêutica privada fundada por John Purdue Gray. É propriedade principalmente de membros da família Sackler, como os descendentes de Mortimer e Raymond Sackler. Dentre os diversos medicamentos fabricados e comercializados pela Purdue, encontra-se o medicamento Oxycontin, cujo princípio ativo é o cloridrato de oxicodona de liberação controlada, sendo o mesmo indicado para o tratamento de dores moderadas a severas, quando é necessária a administração contínua de um analgésico, 24 horas por dia, por período de tempo prolongado, segundo a sua bula.
A oxicodona, por sua vez, é um analgésico semissintético, derivado da tebaína, sendo parcialmente derivado de uma espécie de papoula, a flor usada para fazer ópio e heroína… e por isso é considerado um opioide. Apesar de estar distante da droga opioide W-18, por exemplo, que foi considerada 10 mil vezes mais potente que a morfina e não comercializada pelas indústrias farmacêuticas em razão do alto risco de vício, a oxicodona, assim como os opioides em geral, segundo os protocolos e artigos científicos, também traz o risco do paciente viciar-se e necessitar de quantidades crescentes da substância para lograr os mesmos resultados.
A crise dos opioides nos EUA iniciou-se quando fabricantes de opiodes foram acusados de encorajarar a prescrição excessiva de opioides, levando a overdoses e vícios que oneraram os recursos destinados à saúde pública e à polícia em cidades pelos Estados Unidos. Estima-se que 2 milhões de americanos são dependentes de opioides e alguns pacientes famosos acabaram falecendo, como o cantor Prince.
De acordo com os termos do acordo, duras exigências foram formuladas para a Purdue e acordadas pelas partes:
| 1, a empresa admitirá que conspirou para fraudar a legislação dos EUA, violando especialmente o Anti-Kickback Statute ao distribuir analgésicos viciantes |
| 2. a empresa pagará US$ 225 milhões ao Departamento de Justiça e mais US$ 1,7 bilhão para tratar de reivindicações feitas em outras ações judiciais. |
| 3. a empresa pagará uma multa criminal de US$ 3,54 bilhões e uma multa civil de US$ 2,8 bilhões. |
| 4. membros da família Sackler mencionados nos processos também concordaram em pagar US$ 225 milhões e desistir da propriedade da empresa. |
| 5. a empresa seria reorganizada, fabricando e comercializando seus produtos, incluindo a oxicodona, mas com um propósito de “benefício público” e sob a tutela pública. |
Outras grandes farmacêuticas também encontram-se sob investigação, em razão de sua atuação, frente à comercialização de seus medicamentos opioides e considerando o número de pacientes que vieram a óbito ou acabaram se viciando nos EUA, tempos difíceis são aguardados em futuro próximo.
A crise de opioides, por outro lado, levanta um ponto de extrema relevância para as indústrias farmacêuticas, ou seja, a avaliação de risco para drogas, terapias, exames clínicos ou qualquer outro produto ou processo que possa causar eventos adversos graves ou trazer consequências legais por violação de direitos, privacidade, etc…
Na década de 1990, lembro de uma grande indústria farmacêutica que tomou a decisão de reformular por completo suas pesquisas na busca de testes genéticos para identificar se os pacientes poderiam ter futuramente doenças tais como diabetes, Alzheimer, etc…, já que para tanto, teria que montar um banco de DNAs de pacientes, com consequências legais imprevisíveis.
Seja como for, opioides são inquestionáveis no combate à dor… porém, a forma como são promovidos e suas indicações merecem atenção redobrada por parte dos seus fabricantes.
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