John Deere faz Acordo com SEC por violação da FCPA

11.09.2024 – A gigante do agronegócio John Deere, com sede em Moline, no Estado de Illinois, nos EUA, é conhecida globalmente pela qualidade e inovação de seus equipamentos destinados para o agronegócio em todo o mundo.

Conforme publicação no The Wall Street Journal, a John Deere fechou um acordo de US$ 9.9 milhões de dólares com a Securities & Exchange Commission (SEC – a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), sendo este o total de uma multa cível no valor de US$ 4.4 milhões de dólares e US$ 5.4 milhões como indenização pelos lucros obtidos pela John Deere e mais juros; sem admitir ou negar as conclusões alcançadas pela investigação da SEC. O propósito do acordo foi resolver as alegações da SEC de que a subsidiária tailandesa da empresa aliciou funcionários do governo tailandês para ganhar negócios, com viagens extravagantes a países estrangeiros e visitas a casas de massagem. Obviamente, tais práticas seriam uma clara violação da Lei de Práticas de Corrupção no Estrangeiro (FCPA) americana.

Os Atos de Suborno

De acordo com a SEC, a Wirtgen Thailand, subsidiária de uma empresa alemã de construção de estradas adquirida pela John Deere no final de 2017, forneceu aos membros da Força Aérea Real Tailandesa e às agências responsáveis pelas rodovias e estradas rurais do país

Um porta-voz da John Deere disse que ainda que não houvesse o reconhecimento oficial das práticas constantes do relatório da SEC e antes que a John Deere integrasse os novos funcionários no seu programa de compliance, há potenciais indícios de pagamentos de honorários por consultorias falsas e outros presentes, tais como um conjunto de tacos de golfe, entre 2017 e 2020.

Ainda segundo a SEC, alguns funcionários da Wirtgen Tailândia levaram funcionários públicos a casas de massagem tailandesas e em sofisticadas expedições turísticas disfarçadas de visitas a fábricas, com o claro propósito de ganhar contratos públicos com as agências governamentais.

Em 2019, por exemplo, alguns funcionários da Wirtgen Thailand pagaram viagens à Alemanha para quatro funcionários do governo do Departamento de Rodovias da Tailândia , incluindo um membro de seu comitê de compras, junto com dois de seus cônjuges. O objetivo informado sobre a viagem seria uma suposta visita à fábrica, mas o itinerário da viagem não incluía nenhuma ida a fábricas. Em vez disso, o grupo foi passear pela Suíça, hospedando-se em hotéis de luxo nos Alpes. A John Deere gastou US$ 47.500 na viagem de oito dias e recebeu um contrato de US$ 498.567 dias após o término da viagem.

Ainda foi apurado que as práticas de suborno atingiram não apenas funcionários públicos, mas funcionários de empresas privadas.

Plano de Remediação previsto no Acordo

Além de ter cooperado com a investigação, a John Deere demitiu os funcionários responsáveis pelos atos de suborno, tomando inclusive medidas adicionais para aperfeiçoar seu programa de compliance, lançando um boletim informativo e um podcast bimestral.