23.02.2020 – Reportagem do Jornal Estadão, publicada em 17.02.2020, evidenciou a triste realidade de que os mecanismos de compliance que iriam garantir maior transparência e prevenção à corrupção, não são uma prioridade para os partidos políticos.

Não obstante, ainda assim, subsiste o trâmite do PLS 429/2017 de autoria do senador Antonio Anastasia, do PSDB-MG, que almeja alterar a Lei dos Partidos Políticos – Lei 9.096/1995, para incluir esses mecanismos, estando o mesmo pronto para ser votado, desde 16.01.2020.

Apesar do PSDB ser o partido que mais avançou no tema, ainda não tem um programa de compliance consolidado em curso. MDB, PDT, PODEMOS, PSL e PT também anunciaram medidas nesse sentido, mas que pouco avançaram até o momento.

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