Índice da Percepção de Corrupção em 2021

Na última 3a. feira, 25 de janeiro de 2022, a Transparência Internacional publicou o índice da percepção da corrupção (Corruption Perceptions Index – CPI) em 2021, conforme pode ser visualizado no mapa-múndi acima, sendo que quanto mais amarelo, menos corrupto é o país e quanto mais vermelho escuro, mais corrupto é o país. O CPI considera 180 países e é publicado anualmente pela Transparência Internacional desde 1995.

Na verdade, o CPI leva em consideração a percepção de como os setores públicos de 180 países (atualmente) é encarada por especialistas e executivos e não pelo público em geral. O CPI acaba sendo elaborado pela análise de dados de 13 fontes de dados diferentes, cuja produção não sofre qualquer influência ou manipulação da Transparência Internacional. Por conseguinte, é levado em consideração dados produzidos pelo Banco Mundial, pelo Fórum Econômico Mundial, assim como dados elaborados por empresas de análise de risco e por empresas que desempenham um papel de advocacy para políticas públicas, produzindo conhecimento sobre temas políticos, econômicos ou científicos. Na verdade, a Transparência Internacional padroniza os scores, já que suas métricas podem se diferenciar de país para país. E a seguir, a padronização vai de 0 a 100, sendo o cálculo efetuado para cada um dos países.

Nesse ano, a Transparência Internacional assinala sua preocupação com a pandemia causada pela Covid-19, que tem sido utilizada como desculpa por alguns países para restringir as liberdades básicas, impactando sobremaneira freios e contrapesos, e o aumento dos ataques em escala global contra os direitos humanos e a democracia.

Nas imagens abaixo, é possível ver o ranking de todos os países:

Uma forma muito interesse de analisar esses índices é comparando com anos anteriores e o resultado não é bom, já que foi observado que o controle da corrupção estagnou ou piorou em 86% dos países analisados, na última década. Uma forma de visualizar essa informação é visualizando o quadro preparado pela Transparência Internacional abaixo:

Enquanto Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia com 88 pontos, seguidos por Noruega, Singapura, Suécia, Suíça, Holanda, Luxemburgo e Alemanha compõem as 10 primeiras posições no ranking, Sudão do Sul com 11 pontos, Síria e Somália com 13 pontos, seguidos por Venezuela, Iêmen, Coreia do
Norte, Afeganistão, Líbia, Guiné Equatorial e Turcomenistão, fecham a parte de baixo do ranking.

Na América do Sul, o Uruguai continua liderando o ranking com 73 pontos, seguido de perto pelo Chile, com 67 pontos… e isso é tudo! Os demais países sul-americanos, inclusive o Brasil, vão muito mal, com pontuação variando entre 30 e 39, à exceção da Venezuela que possui apenas 14 pontos.

O desempenho pífio do continente sul-americano pode ser constatado ao levar-se em consideração a média global igual a 43 pontos. De todos os países sul-americanos, escapam apenas Uruguai e Chile.

Com respeito ao Brasil, sua pontuação foi idêntica à pontuação de 2020, ou seja, 38 pontos. O quadro abaixo demonstra bem a evolução do CPI brasileiro ao longo do tempo:

Para explicar essa estagnação do Brasil, a Transparência Internacional criou um documento informativo, em formato de relatório, que tenta estabelecer os prós e contras, para fundamentar a estagnação do país no combate à corrupção:

Destaques Positivos
1. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuaram como importante anteparo a empreitadas antidemocráticas, da parte do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, saindo em defesa do sistema eleitoral brasileiro e atuando contra a desinformação e os ataques às instituições;
2. Atuação do STF para garantir políticas de controle da pandemia da Covid-19 obstruídas pela inoperância e negacionismo na gestão do governo federal;
3. A CPI da Covid-19 conseguiu investigar e documentar fartamente a corrupção e outros crimes graves atribuídos a agentes públicos e privados no contexto da pandemia, que potencializaram a tragédia humanitária no Brasil;
4. Envio pelo Governo Federal ao Congresso de um projeto de lei para regulamentar o lobby;
5. Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) fixando obrigações para prevenir lavagem de dinheiro ligada ao tráfico de vida selvagem, exploração ilegal da madeira e lavagem de gado, e para melhorar a rastreabilidade do ouro e o combate à mineração ilegal;
6. Congresso aprovou projeto, já sancionado pelo presidente Bolsonaro, que acaba com o sigilo de renúncias e incentivos fiscais de pessoas jurídicas;
7. Mesmo sob ataques frequentes por parte do presidente Bolsonaro e seus aliados, a imprensa brasileira teve papel crucial na revelação de esquemas de corrupção no contexto da pandemia e do uso político de verbas do “orçamento secreto”.

Destaques Negativos
1. Grave retrocesso na transparência do Orçamento da União através da aliança do Governo Federal com o bloco parlamentar do “Centrão” no esquema conhecido como “orçamento secreto”, envolvendo a distribuição de bilhões de reais sem transparência e mecanismos regulares de controle;
2. Esquemas de macro corrupção no Ministério da Saúde, apontados pela imprensa e pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no contexto da tragédia humanitária da COVID-19;
3. Captura política da Polícia Federal e grave ingerência sobre órgãos de controle e de inteligência estatais (Receita Federal, COAF, Abin, DRCI/MJSP, CGU);
4. Ataques frontais do presidente Bolsonaro contra instituições eleitorais e ameaças ao Supremo Tribunal Federal e seus membros elevam gravemente o risco de ruptura democrática;
5. Série de decisões que anularam sentenças confirmadas por múltiplas instâncias ou transferiram a competência para julgar casos de corrupção de modo generalizado, provocando insegurança jurídica, prescrição de crimes e impunidade de casos de macro corrupção com graves consequências nos direitos humanos;
6. Retração acentuada da transparência, participação e respeito ao devido processo legislativo na Câmara dos Deputados sob a presidência de Arthur Lira;
7. Reforma da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Bolsonaro, que extrapolou as recomendações do grupo de especialistas que propunham aperfeiçoamentos à legislação e ampliou gravemente os riscos de impunidade;
8. Alinhamento sistemático da PGR com o governo Bolsonaro, com retração sem precedentes na função de controle constitucional dos atos do governo e desmobilização do enfrentamento à macro corrupção;
9. Desmonte das políticas públicas e do sistema de governança ambiental, gerando paralisação de multas, perseguição de agentes, impunidade de crimes ambientais ligados à corrupção e taxas recordes de desmatamento na Amazônia;
10. Deterioração continuada do espaço cívico, com o desmonte de mecanismos institucionalizados de participação, retrocesso na transparência e acesso à informação pública, disseminação sistemática de fake news por agentes e canais públicos, além de graves ataques à imprensa e fortes indícios de monitoramento ilegal de cidadãos.

A propósito, esse relatório elaborado pela Transparência Internacional vale à pena ser lido, pois ele não se limita à crítica, mas tece recomendações direcionadas ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Todos naturalmente desempenham um papel crucial no combate à corrupção e deles dependem as mudanças para tornar mais difícil a vida de corruptos e corruptores no Brasil.