Amec Foster Wheeler PLC, do Grupo John Wood Group PLC, assina Acordo de Leniência de R$ 86 Milhões com a CGU e a AGU

27.06.2021 – Na última 6a. feira, em 25 de junho de 2021, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), informaram a conclusão de um acordo de leniência no valor de R$ 86 milhões com as empresas Amec Foster Wheeler Energy Limited e Amec Foster Wheeler America Latina, subsidiárias do grupo econômico John Wood Group PLC. O Ministério Público Federal também publicou uma nota em seu website, informando a sua participação na discussão do acordo de leniência.

As empresas obrigaram-se ao pagamento total do valor de R$ 86.196.063,32 milhões (US$ 17.492.149,14) no Brasil, em até 30 dias da homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR), dos quais (i) R$ 67.273.820,43 serão destinado à Petrobras a título de ressarcimento; (ii) R$ 13.454.764,11 correspondem à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), e (iii) R$ 5.467.478,78 são relativos à multa prevista na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que serão revertidos para a União.

Além do pagamento dos valores a título de multas e ressarcimento, as empresas do grupo Wood também se comprometeram a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle, ética e transparência, apresentando relatórios  ao MPF e à CGU, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.

O acordo se refere a ilícitos ocorridos no âmbito de projeto firmado com a estatal brasileira Petrobras e faz parte de uma resolução global que envolve, além do Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ), a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos da América e o Serious Fraud Office do Reino Unido (SFO). As condutas se referem a fatos antigos que ocorreram antes de a Amec PLC adquirir a Foster Wheeler AG em novembro de 2014, e antes da aquisição de ambas as empresas pela Wood em outubro de 2017. A Wood cooperou efetivamente com as autoridades em suas investigações, o que foi refletido na atenuação de sua penalidade pela cooperação recebido das autoridades.