30.07.2024 – Negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico que nasce da manifestação de vontade de alguém para a produção de efeitos na esfera jurídica de um terceiro, havendo, por conseguinte, o surgimento de uma relação jurídica entre as partes, respeitando os requisitos estabelecidos pela lei para a sua validade e fatores de eficácia… Read More