A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD carece de inúmeras regulamentações por parte da ANPD... Read More
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, um questionamento frequente é feito no sentido de…
A referida lei estadual, que recebeu a numeração de 17.301/2020, traz apenas 5 artigos em seu conteúdo, mas o artigo…
Dentre as diversas normas contidas na LGPD, existem diversos direitos atribuídos ao titular dos dados pessoais... Read More
E é aí que reside a controvérsia, consoante a decisão do órgão regulador de dados pessoais... Read More
Em 25 de setembro de 2020, foi protocolado o Projeto de Lei 4.723, de autoria do deputado federal... Read More
Finalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei 13.709/2018, que passa a regulamentar o tratamento de dados…
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, aguardando tão…
Câmeras de vigilância são utilizadas em larga escala atualmente por particulares e... Read More
O que tem ocorrido com a tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no Brasil é... Read…