GRECO: O que é e qual é o seu papel

23.06.2020 – O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), com sede em Estrasburgo, na França, foi criado em 1999 pelo Conselho da Europa para monitorar a conformidade dos Estados com os padrões anticorrupção da organização.

O objetivo do GRECO é melhorar a capacidade de seus membros de combater a corrupção, monitorando sua conformidade com os padrões anticorrupção do Conselho da Europa por meio de um processo dinâmico de avaliação mútua e pressão de um membro sobre o outro. O GRECO ajuda a identificar deficiências nas políticas nacionais anticorrupção, levando a necessárias reformas legislativas, institucionais e práticas. O GRECO também fornece uma plataforma para o compartilhamento de boas práticas na prevenção e detecção de corrupção.

A participação no GRECO, que é um acordo ampliado, não se limita aos Estados membros do Conselho da Europa. Qualquer Estado que tenha participado da elaboração do acordo parcial ampliado poderá aderir notificando o Secretário-Geral do Conselho da Europa. Além disso, qualquer Estado que se torne Parte das Convenções de Direito Penal ou Civil sobre Corrupção adere automaticamente ao GRECO e a seus procedimentos de avaliação. Atualmente, o GRECO compreende 49 Estados membros:

MEMBROS	DO	GRECO
ALBANIA	ANDORRA	ARMÊNIA
ÁUSTRIA	AZERBAIJÃO	BIELORÚSSIA
BÉLGICA	BÓSNIA & HERZEGOVINA	BULGÁRIA
CROÁCIA	REPÚBLICA TCHECA	DINAMARCA
ESTÔNIA	FINLÂNDIA	FRANÇA
GEÓRGIA	ALEMANHA	GRÉCIA
HUNGRIA	ISLÂNDIA	IRLANDA
ITÁLIA	CAZAQUISTÃO	LETÔNIA
LIECHTENSTEIN	LITUÂNIA	LUXEMBURGO
MALTA	MOLDÁVIA	MÔNACO
MONTENEGRO	PAÍSES BAIXOS (HOLANDA)	MACEDÔNIA DO NORTE
NORUEGA	POLÔNIA	PORTUGAL
ROMÊNIA	RÚSSIA	SAN MARINO
SÉRVIA	ESLOVÁQUIA	ESLOVÊNIA
ESPANHA	SUÉCIA	SUÍÇA
TURQUIA	UCRÂNIA	REINO UNIDO
ESTADOS UNIDOS	–	–

O funcionamento do GRECO é regido por seu Estatuto e Regulamento. Cada Estado membro nomeia até dois representantes que participam das reuniões plenárias do GRECO com direito a voto; cada membro também fornece ao GRECO uma lista de especialistas disponíveis para participar das avaliações do GRECO. Outros órgãos do Conselho da Europa também podem nomear representantes (por exemplo, a Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa).

O Comitê Estatutário do GRECO é composto por representantes no Comitê de Ministros dos Estados membros que aderiram ao GRECO e por representantes especificamente designados por outros membros do GRECO. Ele é competente para adotar o orçamento do GRECO e também tem o poder de emitir uma declaração pública se considerar que um membro toma medidas insuficientes em relação às recomendações endereçadas a ele.

O Estatuto do GRECO define um procedimento padrão, que pode ser adaptado aos diferentes instrumentos legais em análise nos Estados membros.

Com o propósito de reforçar o combate à corrupção, o Conselho da Europa, criador do GRECO, criou duas convenções importantes:

• Criminal Law Convention on Corruption (CETS No. 173) – passou a ter vigência em 2002, sendo que os Estados aderentes à convenção se obrigaram a combater: (1. todas as formas de corrupção ativa e passiva, 2. lavagem de dinheiro de receitas provenientes de crimes de corrupção e 3. crimes contábeis relacionados com crimes de corrupção.
• Civil Law Convention on Corruption (CETS No. 174) – passou a ter vigência em 2003, sendo que os Estados aderentes à convenção se obrigaram a prever, em sua legislação nacional, remédios eficazes para a proteção de pessoas que sofreram danos como resultado de atos de corrupção: As vítimas devem poder defender seus direitos e interesses, incluindo a possibilidade de obter uma indenização por danos.

Os Estados membros tem 18 meses para incorporar as recomendações do GRECO em seu direito interno.

O GRECO concedeu o status de observador à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e às Nações Unidas – representadas pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).