Violação antitruste envolvendo maior empresa de genéricos, nos EUA

No dia 02 de março de 2020, foi noticiado pelo Departamento de Justiça dos EUA (US DOJ) o seguinte comunicado, devidamente traduzido para a língua portuguesa:

A Sandoz Inc., uma empresa farmacêutica de genéricos com sede em Nova Jersey, foi acusada de conspiração para alocar clientes, ofertas de equipamentos e fixar preços de medicamentos genéricos, anunciou o Departamento de Justiça. Uma acusação criminal de quatro acusações foi apresentada hoje no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Pensilvânia, na Filadélfia, acusando a Sandoz de participar de quatro conspirações criminais antitruste, cada uma com um fabricante concorrente de medicamentos genéricos e vários indivíduos. Isso representa a terceira empresa farmacêutica a admitir acusações criminais antitruste na investigação em andamento da Divisão Antitruste. As conspirações cobradas ocorreram entre 2013 e 2015.

A Divisão Antitruste também anunciou um termo de ajuste de conduta (deferred prosecution agreement) para resolver as acusações contra a Sandoz, segundo as quais a empresa concordou em pagar uma penalidade criminal de US$ 195 milhões e admitiu que suas vendas afetadas pelas conspirações cobradas excederam US$ 500 milhões. Sob o termo ajustado, a Sandoz concordou em cooperar totalmente com a investigação criminal em andamento da Divisão Antitruste. Como parte do acordo, as partes apresentarão uma moção conjunta, que está sujeita à aprovação do Tribunal, para adiar pelo prazo estabelecido no termo ajustado, qualquer ação judicial e julgamento das acusações apresentadas contra o réu.

“A resolução de hoje, com um dos maiores fabricantes de medicamentos genéricos, é um passo significativo para garantir que os preços dos medicamentos genéricos sejam estabelecidos pela concorrência, não por conluio, e pela extinção de crimes antitruste que enganaram compradores americanos de medicamentos vitais”, disse o advogado assistente General Makan Delrahim, da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça. “A Sandoz conspirou por anos com outros fabricantes e seus executivos para aumentar os preços de medicamentos críticos, e a Divisão Antitruste continuará sua investigação em andamento para responsabilizar indivíduos e empresas por esses crimes”.

“Esta resolução significativa é uma etapa crítica para garantir um mercado livre e aberto para preços competitivos de medicamentos genéricos”, disse o agente especial encarregado Scott Pierce, do Serviço de Inspeção Postal dos EUA. “O excelente trabalho das equipes jurídica e de investigação anulou efetivamente um ambiente de manipulação de ofertas, alocação de mercado e fixação de preços na indústria de genéricos. Juntamente com nossos parceiros da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça e do Federal Bureau of Investigation, o Escritório da OIG nos EUA continuará investigando agressivamente esse tipo de comportamento prejudicial. ”

“Esta resolução demonstra a dedicação contínua do FBI e de nossos parceiros para erradicar conluios e práticas comerciais desonestas na indústria farmacêutica, em nome do povo americano”, disse Timothy M. Dunham, agente especial responsável pelo escritório de campo do FBI em Washington. Divisão Criminal. “Não fecharemos os olhos enquanto empresas e executivos guardam seus bolsos. O FBI continuará lutando para que o público tenha acesso a um mercado competitivo de medicamentos com os quais os americanos contam.

O restante desse comunicado, pode ser lido na íntegra bastando clicar o link sobre a palavra “comunicado”, no início desse artigo.