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O Superior Tribunal de Justiça Ratifica a Responsabilidade Solidária na Lei Anticorrupção

STJ ratifica o entendimento de que o simples vínculo societário implica em responsabilidade solidária e compartilhada, em caso de violação…

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A Lei da Morte Digna

A Câmara dos Deputados do Uruguai, aprovou em 13 de agosto de 2025, a Lei da Morte Digna, abrindo caminho…

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Entenda o National Security and Investment Act!

Almejando a proteção de seus interesses estratégicos e sua soberania econômica, e buscando modernizar seu arcababouço legal para enfrentar as…

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A Exigência de CPF pelas Farmácias tem Novo Capítulo

Mas o que há por trás disso? Por que a exigência do CPF é tão importante para a rede de…

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Você sabe o que é a No Surprises Act? Não? Deveria…

A No Surprises Act (NSA) nasceu da crescente preocupação da sociedade americana com cobranças inesperadas de custos de saúde, médicos…

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John Deere faz Acordo com SEC por violação da FCPA

A John Deere fechou um acordo de US$ 9.9 milhões de dólares com a Securities & Exchange Commission (SEC -…

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Decisão do STJ abre Precedente na Propaganda de Medicamentos

28.08.2024 - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação unânime, cuja relatoria foi desempenhada pela…

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Programa Emprega + Mulheres e o Impacto nas Relações de Trabalho

18.08.2024 - Não é de hoje a resistência que alguns setores de mercado impõem barreiras adicionais à contratação de mulheres,…

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