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Entenda o National Security and Investment Act!

Almejando a proteção de seus interesses estratégicos e sua soberania econômica, e buscando modernizar seu arcababouço legal para enfrentar as…

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A Exigência de CPF pelas Farmácias tem Novo Capítulo

Mas o que há por trás disso? Por que a exigência do CPF é tão importante para a rede de…

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SEC tem Arrecadação Recorde em Penalidades em 2024

16.12.2024 - A Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos (US Securities & Exchange Commission - SEC) anunciou no começo…

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Você sabe o que é a No Surprises Act? Não? Deveria…

A No Surprises Act (NSA) nasceu da crescente preocupação da sociedade americana com cobranças inesperadas de custos de saúde, médicos…

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John Deere faz Acordo com SEC por violação da FCPA

A John Deere fechou um acordo de US$ 9.9 milhões de dólares com a Securities & Exchange Commission (SEC -…

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Decisão do STJ abre Precedente na Propaganda de Medicamentos

28.08.2024 - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em votação unânime, cuja relatoria foi desempenhada pela…

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Programa Emprega + Mulheres e o Impacto nas Relações de Trabalho

18.08.2024 - Não é de hoje a resistência que alguns setores de mercado impõem barreiras adicionais à contratação de mulheres,…

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Finalmente, a Regulação das Atividades e Atribuições do Encarregado

05.08.2024 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD 18/2024, de 16 de julho de…

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Novo Marco Regulatório da Pesquisa Clínica no Brasil

29.07.2024 - Foi sancionada a Lei 14.874 em 28 de maio de 2024, que dispôs sobre a pesquisa com seres…

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