Segundo avaliação do mapa acima, existem leis distintas de privacidade e proteção de dados nos Estados da California, Nevada e…
A referida lei estadual, que recebeu a numeração de 17.301/2020, traz apenas 5 artigos em seu conteúdo, mas o artigo…
O problema do Carrefour iniciou-se em razão do seu website www.carrefour.fr que permitia a seus clientes acessar um espaço personalizado…
Segundo o dicionário Merriam-Webster, spam significa mensagens geralmente comerciais não solicitadas (como e-mails, mensagens de texto ou postagens na Internet)…
Dentre as diversas normas contidas na LGPD, existem diversos direitos atribuídos ao titular dos dados pessoais... Read More
E é aí que reside a controvérsia, consoante a decisão do órgão regulador de dados pessoais... Read More
Em 25 de setembro de 2020, foi protocolado o Projeto de Lei 4.723, de autoria do deputado federal... Read More
Finalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei 13.709/2018, que passa a regulamentar o tratamento de dados…
A Lei de Privacidade australiana, datada de 14 de dezembro de 1988, regulamenta a forma como as informações pessoais dos…
Câmeras de vigilância são utilizadas em larga escala atualmente por particulares e... Read More