Conheça o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional de Portugal e como ele pode posicionar Portugal na vanguarda da…
Como ocorreu a versão preliminar da decisão de adequação do Brasil à GDPR para fins de transferência internacional de dados.…
A Regulação da Inteligência Artificial no Direito, trazendo a análise da Recomendação 001/2024 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)…
O presidente Donald Trump suspendeu a aplicabilidade da FCPA por 180 dias. Afinal, a FCPA vale ou não? Read More
Conheça o que tem sido feito em Portugal, no que diz respeito ao combate à corrupção e crimes correlatos. Familiarize-se…
Conheça as 87 tipologias de lavagem de dinheiro e as 6 tipologias de financiamento ao terrorismo criadas pelo COAF. Read…
20.09.2025 - O cenário das licitações públicas no Brasil tem sido, historicamente, um campo fértil para debates sobre eficiência, transparência…
A Câmara dos Deputados do Uruguai, aprovou em 13 de agosto de 2025, a Lei da Morte Digna, abrindo caminho…
16.12.2024 - A Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos (US Securities & Exchange Commission - SEC) anunciou no começo…
O conceito de marca de alto renome no Brasil está diretamente ligado à proteção jurídica especial conferida às marcas que…