Google, novamente no Centro das Atenções, é multado em 220 milhões de Euros pela Autoridade da Concorrência Francesa

07.06.2021 – O jornal Le Monde publicou na data de hoje que a Autoridade da Concorrência Francesa condenou o Google em 220 milhões de Euros (aproximadamente R$ 1,35 bilhão de Reais), por abuso de posição dominante na França, por ter dado tratamento preferencial às suas próprias tecnologias, no mercado de publicidade online. Ainda que a autuação possa parecer estratosférica, o valor representou menos de 2% dos lucros apurados pelo Google em 2020, segundo o site Investir Les Echos, foi calculada com base no valor das receitas de empresas do setor da tecnologia publicitária que foram penalizadas pelas práticas do Google.

Essa penalidade foi o ápice de uma investigação iniciada há aproximadamente 1 anos, em razão de uma denúncia apresentada pela News Corp. (proprietária do Wall Street Journal), Le Figaro (que se retirou da representação em novembro de 2020) e o grupo de mídia belga Rossel La Voix.

A violação cometida pelo Google deu-se em razão do tratamento preferencial às suas tecnologias proprietárias oferecidas sob a marca Google Ad Manager. O abuso cometido pelo Google dar-se-ia pelo fato de o Google ter acesso ao preço cobrado por concorrentes e, portanto, conseguir oferecer preços mais competitivos para a monetização de conteúdo por meio de espaço publicitário.

O problema é tão flagrante que a postura do Google foi de não contestar os fatos, mas, ao contrário, estabelecer uma série de compromissos com o objetivo de melhorar a interoperabilidade dos serviços do Google Ad Manager com servidores de anúncios de terceiros e soluções de plataforma de vendas de espaço publicitário e acabar com as disposições que favoreciam o Google. Apesar de tais compromissos assumidos terem validade apenas para a França, com efeito, podem se tornar um modelo importante para demais governos questionarem situações que poderiam caracterizar possíveis violações à livre concorrência.

Os compromissos assumidos pelo Google irão durar 3 anos e segundo a Autoridade da Concorrência Francesa, é a primeira decisão no mundo a olhar para processos algorítmicos complexos. A propósito, um observador independente, nomeado e pago pelo Google, será responsável por monitorar a implementação desses compromissos e, em seguida, apresentará seu relatório ao órgão regulador francês.