Acordo do Google com Imprensa Francesa chama a Atenção do Mundo

16.02.2021 – O Google (leia-se Alphabet Inc.) anunciou a assinatura de um importante acordo com a imprensa francesa, representada pela Alliance de la presse d’information Generale (APIG), que chamou certamente a atenção da comunidade internacional, especialmente porque, em diversas localidades, o Google tem enfrentado processos e investigações governamentais, que alegam supostamente que o Google estabelece práticas comerciais que violariam a livre concorrência e lhe permitiria lucrar sobre obras de terceiros.

A APIG representa 289 grandes veículos de mídia, incluindo jornais franceses e mídias impressas regionais. Segundo o jornal francês Le Monde, o Google assinou em 22 de janeiro de 2021, após anos de negociações um acordo com a APIG, que possibilitará à imprensa francesa ser remunerada pelo Google, sob o argumento do “direito vizinho”, quando utilizar-se de material produzido pela mídia francesa, sendo toda a negociação assistida pela Autoridade da Concorrência na França.

Na verdade, existe uma diretriz europeia sobre direito vizinho para a imprensa, sob a qual, a APIG fundamentou o seu pleito de exigir o pagamento pelo Google, ao veicular em sua ferramenta de busca, material produzido por seus associados. Essa diretriz estabelece que as plataformas que usam conteúdo de mídia devem pagá-los sob direitos conexos, um princípio próximo ao copyright (direito autoral) que protege os recursos criativos. E além disso, a França foi o primeiro país da União Europeia a incorporar essa diretriz no seu direito interno. Dessa forma, o Google negociará contratos de licença individuais com cada associado da APIG, cobrindo inclusive os direitos conexos. Além disso, resultou dessa negociação a criação de um espaço denominado News Showcase, no qual o Google irá acomodar o conteúdo de mídia dos associados da APIG. Nesse espaço, a mídia publicada será paga, embora possam ser exibidos artigos gratuitos criados com essa finalidade.

Assim, a remuneração dos editores será baseada em alguns critérios pré-definidos, como, por exemplo, a contribuição do artigo para a informação política e geral, o volume diário de publicações e obviamente a quantidade de acessos.

De qualquer forma, a negociação teve o incentivo da Autoridade da Concorrência francesa, já que o Google, tão logo houve a incorporação dessa diretriz europeia no direito francês, havia decidido unilateralmente reduzir dramaticamente a indexação de artigos da imprensa francesa, que se recusasse a permitir a exploração gratuita de tal conteúdo. Somente com a intervenção da Autoridade da Concorrência francesa, em abril de 2020, em plena pandemia da Covid-19, ordenando que o Google negociasse de boa-fé com a APIG e seus associados, é que as negociações começaram a avançar, sendo certo que tal conflito foi parar no Tribunal de Apelações parisiense, que acabou ratificando a determinação da Autoridade da Concorrência francesa.

Os primeiros acordos isolados com veículos da imprensa francesa começaram a ser anunciados em novembro de 2020 com Le Monde, Le Figaro, Liberation e L’Express. Por outro lado, o acordo com a agência de notícias AFP (Agence France-Press) está em andamento, enquanto foram suspensas as discussões com o Syndicat des éditeurs de la presse magazine (SEPM), cujo litígio continua a tramitar, já que o SEPM reivindica remuneração justa pela criação de seus associados.

Não obstante, o acordo venha sendo comemorado pela Autoridade da Concorrência francesa, existem diversas críticas que colocam em dúvida o seu real benefício. Alega-se que aumentará a desigualdade na visibilidade das mídias escolhidas meticulosamente pelo Google e que, além disso, o Google optou por focar esforços na negociação de mídias relacionadas à informação política e geral, deixando de fora, até o momento, importantes veículos de mídia como o L’Équipe, Le Point, Paris Match, etc…

O fato é que o Google sempre teve como uma das suas fontes de receita a visibilidade dada a sites, e o que a imprensa francesa buscava era justamente uma remuneração pelo fato de ser dada visibilidade a seus artigos, já que o Google teria outras fontes de receita e estaria igualmente lucrando com tal exibição, ou seja, ele ganharia dos dois lados. Portanto, ganhar a remuneração é certamente uma vitória para parte da imprensa francesa. Mas é preciso atenção para que tais acordos individuais não aumentem o abismo entre os diferentes veículos de mídia, afetando a livre concorrência entre eles.