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Departamento de Justiça dos EUA atualiza novamente seu Guia com respeito aos Programas Corporativos de Compliance

Agora sob o governo de Joe Biden, o Departamento de Justiça norte-americano (US DOJ) publicou em 03 de março de…

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EDPB publica 3 Novos Guias sobre Proteção de Dados Pessoais

O Conselho Europeu de Proteção de Dados (European Data Protection Board - EDPB) - autoridade europeia para proteção de dados…

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Pode a Indústria Farmacêutica e a Indústria de Produtos Médico-Hospitalares patrocinar a ida de Médicos para Congressos?

Com certeza, esse é um dos temas mais polêmicos e tormentosos nos últimos anos, envolvendo a interação da indústria da…

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ANPD Regula a Aplicação de Sanções Administrativas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente publicou em 27 de fevereiro de 2023 o Regulamento de Dosimetria…

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Prisão Após Condenação em Segunda Instância

Ser preso no Brasil não é tarefa para amadores, ou seja, a lei processual brasileira, especialmente na esfera criminal, cria…

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ANPD lança Novo Formulário de Incidente de Segurança

Na penúltima semana de dezembro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a alteração do formulário…

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Por que o Informante (Soprador de Apito) é desprezado no Combate à Corrupção no Brasil?

Enquanto alguns países atuam de forma claudicante no combate à corrupção, o Brasil conseguiu verdadeira proeza nos últimos anos... Read…

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O Guia da ANPD sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais

Cookies continuam sendo uma fonte de preocupação para as autoridades responsáveis pela proteção de dados em todos os países, ainda…

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Aprovada a Lei de Aperfeiçoamento do Soprador de Apito contra a Lavagem de Dinheiro nos Estados Unidos

Enquanto no Brasil continua a se ignorar a figura do soprador de apito e os benefícios que sua atuação poderia…

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Entenda o Impeachment de Autoridades no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são poderes harmônicos entre si, o Poder... Read More

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