SEC tem Arrecadação Recorde em Penalidades em 2024

16.12.2024 – A Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos (US Securities & Exchange Commission – SEC) anunciou no começo de dezembro, segundo o jornal The Wall Street Journal, um recorde na arrecadação de penalidades em 2024.

Se em 2023, a quantidade de penalidades arrecadada pela SEC alcançou o valor de US$ 4,9 bilhões de dólares, em 2024 a SEC quase dobrou esse valor chegando à incrível marca de US$ 8,2 bilhões. O que é interesse, apesar de contraditório, é que a elevação do valor das penalidades se deu apesar do declínio de 26% (vinte e seis por cento) das ações de execução durante o ano, alcançando nesse ano apenas 583 ações.

Outro fato interessante é que SEC também proibiu 124 indivíduos de atuarem como executivos e diretores de empresas públicas. Essa restrição é igualmente importante para evitar que aqueles que foram responsáveis por atos de não conformidade, muitas vezes de elevada gravidade, continuassem a fazê-lo à frente de outras organizações. Essa iniciativa da SEC também resultou no segundo maior número de executivos impedidos de atuar por decisão da SEC, em uma década.

SEC e a Terraform Labs

A Terraform Labs foi uma das empresas que esteve sob a mira da SEC em 2024 e a principal responsável pela arrecadação recorde esse ano.

Na verdade, a Terraform Labs foi uma start-up criada por Do Kwon e Daniel Shin e que criou uma plataforma de pagamento e um protocolo blockchain denominado “Terra”, em 2018, que era mais conhecida por sua “stablecoin” Terra e uma criptomoeda de ativos de reserva associada denominada “Luna”.

O token Luna da Terraform Labs começou a ganhar notoriedade a partir de dezembro de 2021, quando seu valor começou a subir de US$ 5 para uma alta de US$ 116 em abril de 2022. Porém, ele entrou em um verdadeiro colapso em 09 de maio de 2022, perdendo, nada mais, nada menos, que 99% do seu valor em apenas 48 horas.

Essa queda causou uma onda de choque em cadeia no mercado de criptomoedas, com investidores retirando bilhões de dólares de outras criptomoedas com medo de uma queda semelhante, gerando pânico no mercado, tendo sido estimado que cerca de US$ 400 bilhões foram perdidos do valor de outras criptomoedas, como o Bitcoin.

O cofundador Do Kwon ficou preso em Montenegro até março de 2024, após ter sido considerado culpado de falsificação de documentos. Todavia, seu passaporte ficou retido, enquanto autoridades daquele país estudam os pedidos de extradição para os EUA, por fraudar investidores e também pela Coreia do Sul, por acusações de fraudes financeiras. Do Kwon vem recorrendo contra a extradição e recentemente em outubro de 2024, interpôs novo recurso contra sua retirada daquele país.

Por fim, em 12 de junho de 2024, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York aprovou um julgamento de consentimento final  (“Julgamento Final”) contra a Terraform e Do Kwon, penalizando-a em US$ 4,473,828,306.00 em restituição, juros pré-julgamento e penalidades civis. Os pagamentos serão “considerados satisfeitos” para indenizar investidores e credores prejudicados por meio do processo de falência pendente da Terraform. Ficou ainda determinado que a SEC não receberá qualquer valor, enquanto todos os investidores e credores não forem pagos durante o processo de falência.

Gary Gensler à frente da SEC

A SEC publicou uma breve biografia de Gary Gensler, conforme passa a ser exposta a seguir.

Gary Gensler é natural de Baltimore, Maryland, formado em economia em 1978 e com MBA pela Wharton School, Universidade da Pensilvania em 1979. Trabalhou no Goldman Sachs, onde se tornou sócio do departamento de Fusões e Aquisições, chefiou o Grupo de Mídia da empresa, liderou negociações de renda fixa e câmbio na Ásia e foi codiretor de Finanças, responsável pelos esforços globais de Controladoria e Tesouraria da empresa.

A história pública de Gary Gensler se iniciou quando ele ocupou a presidência da US Commodity Futures Trading Commission, liderando a reforma do mercado de swaps de US$ 400 trilhões do governo de Barack Obama. Ele também foi consultor senior do senador americano Paul Sarbanes, auxiliando-o na redação do famoso Sarbanes-Oxley Act (2002), e ainda foi subsecretário do Tesouro para Finanças Domésticas e secretário assistente do Tesouro Americano de 1997 a 2001.

Gary Gensler foi também professor de Prática de Economia e Gestão Global no MIT Sloan School of Management, codiretor do Fintech@CSAIL do MIT e consultor senior da Iniciativa de Moeda Digital do MIT Media Lab. De 2017 a 2019, atuou como presidente da Comissão de Proteção ao Consumidor Financeiro de Maryland.

Gary Gensler foi nomeado pelo presidente Joseph R. Biden para atuar como presidente da SEC em 03 de fevereiro de 2021.

Gary Gensler presidiu ultimamente a SEC sempre com pulso firme diante das empresas de criptomoedas. Não é de outra forma que o setor está comemorando sua saída, após o novo governo de Donald Trump assumir as rédeas do país.