Herbalife reserva US$ 123 milhões para encerrar Denúncia de Corrupção na China

14.05.2020 – Segundo noticiado pelo jornal The New York Times, em 08 de maio de 2020, a Herbalife, conhecida multinacional norte-americana sediada em Los Angeles, CA e atuando no ramo da nutrição e controle de peso, que distribui seus produtos em aproximadamente 95 países, através de uma rede de consultores independentes e com capital aberto na bolsa de Nova Iorque, provisionou US$ 123 milhões de dólares norte-americanos, para encerrar investigações de corrupção na China, segundo um relatório emitido junto à Securities and Exchange Commission – SEC (Comissão de Valores Mobiliários norte-americana.

A subsidiária chinesa da empresa é investigada por um suposto esquema de corrupção ao longo de toda a última década. O suborno a autoridades chinesas tinha o propósito de gerar vendas e evitar as exigências regulatórias para a comercialização de seus produtos.

A investigação teve início quando o US DOJ, por meio de uma acusação criminal oferecida em Nova Iorque, acusou 2 ex-executivos da Herbalife – Mary Yang, que dirigia o departamento de assuntos externos da Herbalife na China e Jerry Li, que era o diretor geral da subsidiária chinesa da empresa – de subornar funcionários chineses por 10 anos, se ocupando de destruir provas e mentir para a SEC. A acusação também aludia ao fato dos ex-executivos terem se utilizado de suborno para tentar interromper uma investigação em andamento por autoridades chinesas.

Convém lembrar que nos EUA, a pessoa jurídica também é passível de responder criminalmente, assim como o indivíduo. Por isso, a acusação criminal contra a Herbalife e seus ex-executivos. No Brasil, ao contrário, a empresa não responde criminalmente, ou seja, apenas seus sócios, administradores e funcionários, que tenham participado de alguma violação tipificada como crime irão potencialmente responder.

A investigação foi capaz de apurar que entre 2007 e 2016, o departamento de assuntos externos da Herbalife na China reembolsou seus funcionários em mais de US$ 25 milhões, em razão de entretenimento e presentes a funcionários do governo chinês. Para se ter uma ideia da proporção desse valor, as vendas totais da empresa na China em 2016 alcançaram US$ 800 milhões, o que correspondeu a nada mais, nada menos que 20% do faturamento da empresa em todo o mundo.

Independente da investigação, a Herbalife afirmou que realizou sua própria revisão e implementou medidas corretivas e de melhoria com base nessa revisão, incluindo mas não se limitando à substituição de certos funcionários e aprimorando suas políticas e procedimentos na China.

A despeito da cooperação da empresa com a SEC e o US DOJ, a Herbalife anunciou um entendimento com ambas as agências, referente a
atividades, envolvendo suborno. Desse modo, estaria entrando em uma resolução administrativa a ser acordada com a SEC e a um termo de ajuste de conduta (deffered prosecution agreement) a ser acordada com o US DOJ, segundo o qual o DOJ adiaria o processo criminal da empresa por um período de três anos por conspiração para violar as provisões de livros e registros da FCPA – Foreign Corrupt Practices Act (Lei norte-americana de práticas de corrupção no estrangeiro).

Entre outras obrigações, a empresa estaria obrigada a fazer relatórios sobre o cumprimento de todas as obrigações exigidas nos termos assinados pelo prazo de três anos.

Além disso, a empresa concordaria em pagar à SEC e ao US DOJ o valor aproximado de US$ 123 milhões de dólares.

O acordo está em fase final de negociação, mas ainda não foi assinado com as agências. Se não lograr um consenso entre as partes, a questão passa a ser um litígio, a ser resolvido nos tribunais norte-americanos.