FCPA – Mais uma condenação… e uma lição

01.03.2020 – Mais uma empresa acaba se complicando por violar a FCPA – Foreign Corrupt Practices Act (Lei Anticorrupção Norte-Americana por Práticas de Corrupção no Estrangeiro) em território chinês. Trata-se da empresa Cardinal Health, que, nessa última 6a. feira (28.02.2020) concordou em pagar para a SEC (Securities and Exchange Comission) – a comissão de valores mobiliários norte-americana – a quantia de US$ 5,4 milhões de dólares norte-americanos, além de juros calculados em US$ 916,8 mil dólares norte-americanos e ainda uma multa civil no valor de US$ 2,5 milhões de dólares norte-americanos, totalizando US$ 8,8 milhões de dólares norte-americanos.

A história se iniciou com a compra de uma empresa na China em 2010, quando a Cardinal mudou o seu nome para Cardinal China e imediatamente cancelou 2 contratos com terceiros na área de marketing, em meio a alegações de que tais negócios eram utilizados para ocultar propinas. Em 2013, outro escândalo envolvendo uma conta de marketing para uma farmacêutica britânica e o envolvimento de colaboradores da Cardinal efetuando propinas para funcionários públicos do Centro de Controle de Doenças da China.

Porém, a gota d’água veio com com a distribuição exclusiva de produtos dermocostméticos para uma empresa europeia, já que em 2016, a Cardinal tomou ciência de que houve pagamentos feitos, disfarçados de despesas de marketing, a profissionais de saúde e empregados de farmácias públicas, na China, que por sua vez, tinham ingerência no aumento da compra dos produtos dermocosméticos.

Ciente do fato, a Cardinal, de forma nobre e transparente, resolveu denunciar espontaneamente o fato à SEC, mas cometeu um grave erro… não não aperfeiçoou seus controles internos sobre as contas envolvendo esse negócio e não deu os treinamentos necessários aos colaboradores que iriam interagir com autoridades chinesas, além da falta de monitoramento constante sobre essas atividades.

Esse é mais um exemplo de que a denúncia espontânea não é suficiente para atenuar o risco, se a empresa não fizer o seu dever de casa em paralelo. Esperar pela determinação das autoridades acerca do que a empresa deve fazer, significa potencialmente desembolsar milhões ou bilhões de dólares em penalidades, além de ainda ter que gastar com o plano de remediação.

Lição aprendida: Não espere pela autoridade para remediar o problema, ainda que a denúncia seja espontânea.