Facebook sob acusação de violar privacidade de dados na Austrália

14.03.2020 – Outra notícia que sacudiu a mídia e os profissionais ligados à privacidade de dados, nessa semana, foi a acusação, por parte da autoridade australiana encarregada da privacidade de dados – Australian Information Commissioner – de que o Facebook teria violado as leis de privacidade australianas, ao divulgar informações de 311.127 usuários para fins de criação de um perfil político, por meio de um produto de pesquisa chamado “This is your digital life!”, da empresa britânica Cambridge Analytica (agora extinta).

Em julho de 2019, o Facebook já havia sido multado pela FTC – Federal Trade Commission dos EUA, em US$ 5 bilhões de dólares norte-americanos, em virtude de uma investigação sobre o mesmo questionário de perfil do usuário. O Facebook acabou também sendo acusado de compartilhar informações de 87 milhões de usuários, de forma inapropriada, por meio do program de pesquisa da Cambridge Analytica.

A Australian Information Commissioner afirmou que, apesar do fato do Facebook não saber a natureza exata dos dados que compartilhava com o programa “Esta é a sua vida digital” da Cambridge Analytica, o mesmo não adotou medidas razoáveis ​​para proteger as informações pessoais dos usuários.

O que realmente assusta no caso australiano é que a ação das autoridades australianas busca indenizações por danos difusos, mas o cálculo da pena é feito com base em cada infração no valor máximo de AUD$ 1.7 milhão (=USD$ 1.1 milhão), podendo alcançar a cifra colossal de USD$ 529 bilhões de dólares norte-americanos, se o tribunal conceder a pena máxima para cada um dos 311.127 usuários com dados violados.