LGPD (Brasil)

A Falta de Regulamentação do Encarregado e as Incertezas quanto ao seu Papel

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020 e com ela,…

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Cartilha da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 2020 uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados…

5 anos ago

A Ausência da Proporcionalidade na Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu 9 (nove) princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento…

5 anos ago

ANPD lança Guia Orientativo sobre os Agentes de Tratamentos de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados…

5 anos ago

Cookies! Entenda de uma vez por todas…

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Aspecto Importante a Considerar na Política de Privacidade do Whatsapp

Recentemente, a nova Política de Privacidade do Whatsapp tem sido um assunto que tem despertado muito interesse, em razão da...…

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MPF, Senacon, CADE e ANPD recomendam ao Whatsapp a proceder ao Adiamento da Vigência de sua nova Política de Privacidade

O Whatsapp foi comprado pelo Facebook em 2014 pela quantia final de US$ 22 bilhões, após as negociações serem iniciadas…

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nomeia o seu Encarregado (DPO)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública direta federal do Brasil, subordinada à Presidência da…

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O Descarte de Dados Pessoais

Entretanto, no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o legislador não teve o mesmo entendimento,…

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Criado o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Em 08 de março de 2021, finalmente foi publicada a Portaria nº 1, com o Regimento Interno da Autoridade Nacional…

5 anos ago