Só EUA e Suíça estão aplicando efetivamente suas Leis Anticorrupção no Estrangeiro

Diversos países possuem legislação anticorrupção. Menos países, no entanto, possuem legislação anticorrupção para combater corrupção junto à autoridades estrangeiras fora do seu território… Read More

Israel Aprova Limitação de Poderes da Suprema Corte em Meio a Grande Polêmica

A Suprema Corte de Israel tem dois papeis importantes na decisão de controvérsias legais existentes no Estado de Israel, ou seja como (i) Suprema Corte de Apelação e (ii) Superior Tribunal de Justiça… Read More

Primeira Penalidade aplicada pela ANPD por Violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP)

Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ter entrado em vigor em 2020 e suas penalidades terem entrado em vigor em 2021, apenas em 06 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)… Read More